Termos e condiçoes
Termos e Condições Vélara
Última atualização: Friday, 21 March 2025
Empresa: Vélara
Morada: Avenida Mestre António Rodrigues, 2910-163 Setúbal, Portugal
NIF: [inserir NIF]
Email: geral.velara@gmail.com
Telefone: +351 916 931 112
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site ou efetuar uma compra na Vélara, o cliente aceita integralmente estes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta antes de finalizar qualquer transação.
2. Encomendas
2.1 Processo de Compra
Os produtos no site não constituem uma oferta vinculativa, mas um convite à proposta.
A encomenda só é considerada válida após confirmação de pagamento e envio de email de confirmação.
2.2 Preços e Taxas
Todos os preços incluem IVA à taxa legal portuguesa (23%).
Custos de envio são calculados no checkout, conforme a Política de Envios.
2.3 Stock
A disponibilidade dos produtos é indicada em tempo real. Caso ocorra rutura de stock após pagamento, o cliente será contactado para reembolso ou substituição.
3. Pagamentos
3.1 Métodos Aceites
Cartões de crédito/débito (Visa, Mastercard)
MB Way
Transferência bancária (apenas para encomendas não urgentes)
3.2 Segurança
As transações são processadas através de gateways certificados (ex: SIBS). A Vélara não armazena dados de cartões.
3.3 Cobranças
Cobranças indevidas devem ser reportadas em até 48 horas para geral.velara@gmail.com.
4. Entregas
Os prazos e condições seguem a Política de Envios e Entregas disponível no site.
A Vélara não se responsabiliza por atrasos causados por greves, eventos climáticos, ou erros no endereço fornecido.
5. Devoluções e Reembolsos
Regidas pela Política de Devoluções e Reembolsos do site.
Produtos de higiene íntima (ex: cuecas) só podem ser devolvidos com embalagem selada, conforme Artigo 10.º do DL n.º 24/2014.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (logos, textos, designs) é propriedade da Vélara.
A reprodução não autorizada é punível por lei (Lei n.º 72/2019).
7. Responsabilidade
A Vélara não será responsável por:
• Danos indiretos (ex: lucros cessantes).
• Uso inadequado dos produtos.
• Interrupções técnicas não controláveis (ex: falhas de servidor).
8. Dados Pessoais
Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade disponível no site, em total conformidade com o RGPD.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido no Tribunal Judicial de Setúbal, salvo opção por arbitragem (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo).
10. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. As alterações serão válidas após publicação no site.
11. Contactos
Para questões legais ou esclarecimentos:
Email: geral.velara@gmail.com
Telefone: +351 916 931 112 (dias úteis, 9h–18h)
